“O Estado é a grande ficção através da qual todos procuram viver à custa de todos.”
Frédéric Bastiat (1801-1850)
É evidente, há muito tempo, que os esquerdistas são muito mais articulados que seus oponentes. As palavras que eles escolhem para as coisas que eles apoiam ou desaprovam fazem com que seja fácil decidir ser a favor ou contra tais coisas.
Você é a favor ou contra a “justiça social”? Fácil, não é? Quem seria a favor da injustiça?
O que dizer de um “salário digno”? Quem desejaria que as pessoas não recebessem dinheiro suficiente para viver?
E assim há uma “moradia digna” e um “plano de saúde de custo razoável”. Quem gostaria de ver as pessoas incapazes de pagar por um teto sobre suas cabeças ou impedidas de consultar um médico quando elas estão doentes?
Na vida real, o demônio mora nos pequenos detalhes. Mas a retórica política é toda construída para que você não precise entrar em detalhes antes de tomar partido.
Você não precisa saber nada de Economia para estar a favor de um “salário digno” ou de uma “moradia digna”. De fato, quanto menos você entender de Economia, mais você pode acreditar em tais coisas.
Os conservadores, por outro lado, têm um dom de dizer as coisas de forma a não despertar o interesse das pessoas, muito menos seu apoio.
Será que palavras do tipo “direitos de propriedade”, “o mercado”, “controle judicial”, fazem emergir suas emoções ou seu coração bater mais rápido?
Há sérias razões para estarmos grandemente preocupados sobre essas coisas. Mas você tem de dispor de muito mais fatos e de um maior entendimento de História, Economia e Direito antes que você possa ver a razão da preocupação.
Uma questão pode ser enormemente importante e bastante compreensível para a maioria das pessoas. Mesmo assim, a forma de usar as palavras pode determinar se os indivíduos se aborrecerão ou se interessarão.
Uma dessas questões é o que os estudiosos chamam de “takings”. Há um livro fundamental, com este título, do Prof. Richard Epstein, da Faculdade de Direito da Universidade de Chicago.
Mas, se você está numa livraria e vê um livro com o título “Takings” na capa, será que você para, tira-o rapidamente da estante e o folheia, ou suspira profundamente e continua seu caminho?
Takings não é uma idéia complexa. Mas necessita explicação.
Suponha que você viva numa casa de US$ 400.000. Se, numa quarta-feira à tarde, o governo anuncia um plano para “desenvolver” a área na qual sua casa está localizada — isto é, demolir a área para que algo mais possa ser construído lá — na quinta-feira de manhã, sua casa de US$ 400.000 pode valer apenas US$ 200.000.
O mercado reage muito rapidamente, em antecipação a eventos futuros.
Muitos anos depois, quando o governo realmente consegue demolir a área, eles lhe oferecem US$ 200.000 por sua propriedade — ou talvez US$ 150.000, se eles usarem um avaliador imobiliário que sabe que seu próximo serviço para o governo dependerá de que sua estimativa esteja mais baixa do que mais alta.
De qualquer forma, você perdeu pelo menos duzentos mil dólares. O governo tomou (taked) de você, não lhe pagando a integral compensação pela sua propriedade, mais do que reza a Constituição dos Estados Unidos?
Tais questões teóricas se tornaram vivamente reais, e as pessoas se tornaram vivamente indignadas, quando a Suprema Corte, em 2005, declarou que governos, em todos os níveis, tinham o poder de tomar propriedades privadas, não somente para atividades governamentais, tais como construir reservatórios ou ruas e avenidas, mas também para entregar a propriedade confiscada a empresários que construiriam shoppings, cassinos ou qualquer outra coisa.
A Constituição diz que o governo pode tomar a propriedade privada para “uso público” se ele compensar o proprietário. A Suprema Corte interpretou isso como significando que o governo pode tomar a propriedade privada para entregá-la a outros, desde que eles dessem o nome de “propósito público” a coisas do tipo “restauração da paisagem urbana”.
Os políticos são especialistas em retórica, especialmente se isso é tudo de que se necessita para justificar tomar sua casa e entregá-la a alguém que construirá ali algo que pague mais imposto.
As portas do inferno se abriram, quando as pessoas compreenderam que a questão dos “takings” dizia respeito a políticos sendo capazes de tomar suas propriedades, virtualmente como desejassem, em benefício de alguém. Mas foi uma decisão judicial esquerdista, não a palavra dos conservadores, que influenciou a compreensão popular.
Por Thomas Sowell.
Publicado no website Mídia Sem Máscara, em 6 de junho de 2006.
Texto original, em inglês, publicado em tsowell.com. Traduzido por Antônio Emílio Angueth de Araújo.
Nota da editoria:
A imagem da capa é um recorte da obra: “Discurso no palanque” (1853–1854), de George Caleb Bingham (1811–1879).
